Política de Privacidade

Entidade responsável:

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a PEDRO FAVINHA, LDA., com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517 936 321, com:

Sede: Rua das Túlipas, Lote 114, Urbanização do Vale Ana Gomes, Setúbal, da União de Freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e concelho de Setúbal

Escritório: Centro Empresarial da Arrábida, Sala 8, Instalações José Maria da Fonseca, Quinta da Bassaqueira, EN 10, 2925-511 Azeitão, Portugal

adiante designada por seepetlearn.pt, procede à recolha e tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019.

Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a PEDRO FAVINHA, LDA.

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, pode contactar através de:
seepet.learn@gmail.com

Dados pessoais recolhidos

No âmbito do funcionamento do website seepetlearn.pt, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome

• Endereço de email

• Número de telefone (quando aplicável)

• Dados necessários para faturação (quando aplicável)

• Informações associadas à aquisição do curso

• Dados de acesso à plataforma do curso
   

Adicionalmente, poderão ser recolhidos dados técnicos, como endereço IP e dados de navegação.

Finalidades do tratamento:

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
 

• Responder a pedidos de contacto

• Processar a compra do curso online seepetlearn

• Criar e gerir acessos à plataforma de formação

• Confirmar a identidade do utilizador associada ao email fornecido

• Emitir faturas e cumprir obrigações legais

• Melhorar a experiência de navegação no website
   

Fundamento jurídico:

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
 

• Execução de contrato ou diligências pré contratuais

• Cumprimento de obrigações legais

• Consentimento do titular dos dados

• Interesses legítimos da empresa
   

Conservação dos dados:

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para que são tratados, nomeadamente:
 

• Dados de clientes durante a relação contratual e pelo prazo legal aplicável

• Dados para faturação pelo prazo legal exigido

• Dados de contacto até 4 anos após a última interação
   

Partilha de dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website e da plataforma de cursos

• Entidades de pagamento e faturação

• Autoridades legais, quando exigido por lei
   

Em nenhum caso os dados serão vendidos a terceiros.

Direitos dos titulares:

Nos termos da lei, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais

• Solicitar a sua retificação ou eliminação

• Limitar ou opor se ao tratamento

• Retirar o consentimento, quando aplicável

• Solicitar a portabilidade dos dados
   

O exercício destes direitos pode ser feito através do email indicado acima.

Segurança dos dados:

A PEDRO FAVINHA, LDA. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.

Cookies:

O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

Reclamações:

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
 

• Comissão Nacional de Proteção de Dados

• Rua de São Bento, n.º 148, 1200-821 Lisboa

• Email: geral@cnpd.pt

Alterações à política:

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website.

Última atualização: 25/03/2026